Contrato Compra e Venda - E-commerce

1.) Conforme negociado junto ao chat do e-commerce, foram apresentadas as características da mercadoria escolhida, por meio de atendimento online, junto a consultor de vendas, sendo esclarecidas todas as dúvidas relacionadas ao produto e suas especificações técnicas. Assim, a mercadoria foi adquirida após escolha exclusiva do consumidor, havendo a conferência do item, todas as especificações e características do produto/modelo, estando estas presente no espelho de orçamento relacionado ao pedido, bem como, disponíveis no site para consulta.

2.) O consumidor se responsabiliza pelo recebimento da mercadoria, em local por ele indicado, devendo o produto ser recepcionada por maior de 18 anos de idade.

3.) A entrega será realizada em local e dia, agendado junto ao cliente, em horário comercial, de segunda-feira a sextafeira. Caso haja necessidade de entrega aos sábados, consulte a disponibilidade das regiões atendidas e taxas aplicadas.

4.) Caso o cliente não esteja no local agendado para a entrega, impossibilitando o seu cumprimento, sem realização de aviso prévio sobre a sua ausência junto ao SAC, com antecedência mínima de 2 dias uteis (da data prevista para a entrega), o reenvio do produto será realizado mediante a cobrança de taxa de frete, a partir de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), podendo ter acréscimos, dependendo da local da entrega. Esclarecemos que, somente a primeira entrega, estará isenta de cobrança de taxas, realizada de segunda-feira a sexta-feira, para grande São Paulo e Região. Para demais localidades, deve-se consultar, junto ao consultor de vendas, o valor da taxa cobrada.

5.) O cliente fica responsável por efetuar o reagendamento de sua entrega, em até 2 dias uteis da data prevista para entrega, devendo ser realizado através do SAC (CX), por meio de atendimento exclusivo via WhatsApp,

6.) O SAC (CX), atende de segunda-feira a sexta-feira (exceto feriados), dás 08:00hrs a 17:00hrs (atendimento exclusivo via WhatsApp), por meio do telefone (11) 3320-8500.

7.) Caso o cliente, no ato da entrega, dispense a montagem do produto, a realização deste serviço em nova data, será mediante a disponibilidade e pagamento de taxa para “montagem posterior”, no valor de R$200,00 (duzentos reais).

8.) O produto que, no ato da entrega, não for montado, por possuir maior complexidade em sua estrutura, terá a sua montagem agendada em até 1 dia útil da data de sua entrega.

9.) O cliente deverá no ato da compra, especificar se no local em que será realizada a entrega, haverá escada, corredor estreito, porta fora do tamanho padrão (detalhando as medidas desta), ou algo que possa dificultar ou impossibilitar a entrega e/ou montagem do produto em sua residência. A KING STAR não se responsabilizará por problemas de adequação do produto (largura, altura, comprimento etc.) diante do local indicado pelo consumidor para a utilização e/ou entrega do produto. Caso seja necessário o içamento do produto, quando possível, haverá a cobrança de taxa, no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais). Quando identificado a impossibilidade do içamento, por risco a segurança dos profissionais ou estrutura do local, este não será realizado, não sendo restituído o valor correspondente a contratação do serviço, tendo em vista que já houve custo relativo ao deslocamento de equipe ao local indicado pelo consumidor, para a realização do serviço. Caso existam objetos no local indicado para entrega, que impossibilitem a montagem do produto adquirido, o descarte destes itens será de inteira e exclusiva responsabilidade do cliente, não sendo realizado o manuseio dos itens pela equipe responsável pela entrega. Parágrafo único: Na hipótese de pedido de cancelamento da compra, após 7 dias da entrega (garantido o direito ao arrependimento previsto no art. 49, do CDC), por inadequação do produto adquirido (largura, altura, comprimento etc.), estando o produto incompatível com o local indicado para entrega/montagem, será retido o percentual de 20 % (vinte por cento) a título de multa, para reposição de gastos operacionais, por se tratar de cancelamento injustificado por culpa exclusiva do consumidor.

10.) O prazo de garantia da mercadoria, presente neste contrato e no certificado que acompanha a mercadoria no ato da entrega, passará a fluir o seu prazo, a partir da data do recebimento pelo consumidor.

11.) Em caso de compra de produto para entrega futura, será garantido o envio do modelo escolhido pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, da data da compra. Neste período, poderá ocorrer alterações estéticas no tecido do modelo escolhido, sem haver mudanças nas demais características do produto. Ao escolher a data para recebimento do produto, o consumidor deve requerer a entrega junto ao SAC da King Star Colchões, com ao menos 30 dias de antecedência da data pretendida para recebimento. Após ultrapassado o período de 12 meses garantidos, não havendo pedido de entrega pelo consumidor junto ao SAC da King Star Colchões, o valor equivalente à compra, será convertido em créditos para utilização na loja.

12.) Todos os créditos que forem disponibilizados para utilização em loja, ficarão disponíveis pelo período de 12 meses, para aquisição de qualquer produto, mediante a complementação em caso de escolha de item de maior valor. A não utilização dentro do período de 12 meses, acarretara a expiração do saldo disponível.

Tabela de Garantias – Para acesso a informações sobre os “12 e 5 Anos de Garantia” e a campanha "120 NOITES DE SONO" e “GARANTIAS ESPECIAIS”, acesse o QRCODE abaixo ou no site: https://www.kingstarcolchoes.com.br/politicas

 

13.) Cumpre esclarecer que, a KING STAR, trata-se de mera REVENDEDORA de produtos de fabricantes terceiras, no qual, toda e qualquer assistência técnica será prestada pela fabricante do produto.

14.) A KING STAR e os fabricantes dos produtos comercializados, não se responsabilizam pela troca ou reparo de produtos com prazo de garantia vencido, bem como, em casos em que haja a perda da garantia, ocasionados por más condutas (irregularidades por ações ou omissões), que contrariarem as instruções de uso indicadas pelos fabricantes dos produtos, em seus termos/certificados de garantia, disponibilizado junto ao produto, no momento de sua entrega.

15.) Na hipótese do consumidor, dentro do prazo de garantia, formalizar uma reclamação relativa à existência de vício sobre o produto adquirido, a KING STAR acionará o fabricante para prestar assistência técnica, dentro do prazo legal, agendando data para a visita técnica, para elaboração de laudo diante da vistoria realizada, para posteriormente, ser avaliada pela fabricante se a reclamação se trata de caso de reparo, de troca do produto ou negativa de assistência.

16.) Sendo constatado vício, após elaboração de laudo de vistoria pelo fabricante, a troca do produto será pelo mesmo modelo adquirido, entretanto, na falta deste, será ofertado produto com mesma qualidade e margem de preço. Em caso em que o consumidor opte por outro modelo, havendo diferença entre os valores, deverá ser realizada a complementação dos valores, nos termos do §4º do artigo 18 do CDC, sendo agendada a troca do produto após a confirmação deste pagamento.

17.) Estando fora do prazo garantia, o cliente será integralmente responsável por eventuais reparos/consertos, não havendo qualquer responsabilidade da KING STAR.

18.) Em caso de eventual pedido de cancelamento/troca da compra, após 7 dias da entrega (garantido o direito ao arrependimento previsto no art. 49, do CDC), por qualquer motivo que não seja defeito ou vício, esta requisição será avaliada pela KING STAR, PODENDO OU NÃO SER CONCEDIDA, por mera liberalidade, tendo em vista não existir a sua obrigação legal, todavia, em caso de aprovação do pedido, este somente será realizada mediante cobrança de multa no importe de 30% (trinta por cento) sobre o valor do produto adquirido, além da cobrança da taxa de transporte/retorno (frete) do objeto da devolução, em valor a partir de R$150,00 (cento e cinquenta reais), sujeito a cotação, a depender da localização em que haverá a sua coleta. As referidas taxas serão abatidas ou acrescentadas sobre o valor a ser restituído ou cobrado para efetivação da troca. Parágrafo Único – O prazo máximo para pedido de avaliação sobre cancelamento/troca de produto sem defeito ou vício, será de até 30 (trinta) dias da data da compra, por mera liberalidade e a exclusivo critério da KING STAR.

19.) Havendo solicitação de troca, a KING STAR poderá cobrar o carreto/transporte para retirada da mercadoria, salvo as hipóteses em que a troca se referir a produto com defeito ou vício, apurado através de laudo técnico, disponibilizado pelo fabricante do produto;

20.) Em caso de entrega fora do Estado de São Paulo, a contratada KING STAR cobrará o frete do cliente/comprador.

21.) Os produtos comercializados são fabricados de acordo com as normas da ABNT – NBR nº15.413 (atualizada em 2023 para a nova ABNT NBR 17034), que prevê que o colchão pode atingir um amaciamento de até 25% (vinte e cinco por cento) nas áreas de maior acomodação do corpo e uma perda natural de até 10% (dez por cento) de sua altura original, nas áreas de impressão do corpo, portanto, para o uso correto, faz-se necessário o giro quinzenal do produto, alternando sua utilização, para não violar a garantia e ter maior conservação do colchão.

22.) De acordo com a Norma NBR ABNT para Colchões de Espumas e bases, serão admitidas em suas dimensões, uma tolerância de diferença em relação à largura e comprimento do produto acabado de até ± 1,5 cm, e sobre a altura, uma tolerância de diferença de - 0,5 / + 1,5 cm, tendo como referência as dimensões declaradas na etiqueta pelo fabricante.

23.) De acordo com a Norma NBR ABNT – NBR nº15.413-1 (atualizada em 2023 para a nova ABNT NBR 17034), para Colchões de Molas e bases, serão admitidas sobre suas dimensões uma tolerância de diferença em relação à largura, comprimento e espessura do produto acabado, diferenças de proporções de até ± 1,5 cm, em relação as dimensões declaradas pelo fabricante, na etiqueta do produto.

24.) A falta de aprovação do crédito, autoriza a KING STAR a cancelar a venda unilateralmente, sem ônus para qualquer uma das partes.

25.) Em caso de pedido de compra sob encomenda (produto com medidas especiais, cor etc.), tendo em vista que a KING STAR é mera executora do pedido do projeto requerido pelo cliente/comprador, após a efetivação do pedido, não haverá a possibilidade de cancelamento ou troca por adaptação ou arrependimento. Por se tratar de produto com características especiais e exclusivas, o prazo de entrega ocorrerá em até 45 dias úteis da data da compra.

26.) No ato da entrega, o produto é desembalado para que possa ser feita a sua montagem, exceto, se no pedido de compra, o cliente solicitar que os produtos devem ser mantidos em suas embalagens originais, cuja informação deve constar no pedido de compra. Parágrafo único. Na hipótese de o consumidor exigir que o produto não seja desembalado para vistoria e montagem no ato da entrega, será considerado que o produto foi entregue e recepcionado em perfeitas condições, não havendo o que se falar em presença de vícios/defeitos em momento posterior, no qual, não sendo atendidos pedidos sobre troca ou devolução, por alegada presença de avarias ou falta de acessórios.

27.) O cliente confirma estar ciente de todos os termos e condições do contrato, no qual, ocorrendo eventual inadimplência, a KING STAR poderá se valer de todos os meios de cobrança possíveis, além de inscrição dos dados do cliente perante a órgãos de proteção ao crédito.

28.) O cliente autoriza o recebimento deste contrato por meio eletrônico (E-mail, WhatsApp e outros).

29.) As partes, por meio deste, DECLARAM A SUA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, formalizando o presente contrato de compra e venda, podendo ser por meio de assinatura eletrônica OU confirmação de ciência e aceite dos termos presentes no contrato, realizado de forma expressa pelo consumidor via chat, junto ao consultor de vendas, respeitando os termos dos artigos 104, 107 do Código Civil, bem como o artigo 411, II do Código de Processo Civil.

30.) Em observância a Lei Geral de Proteção de Dados, todos os dados coletados em decorrência do presente contrato de compra/venda, serão colhidos, utilizados, armazenados por 60 meses e excluídos, para garantir a segurança jurídica da transação firmada, de acordo com os padrões consoante legislação aplicável, qual seja, Lei nº 13.709/2018.