TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

a)                                Aplicabilidade

 

1.                                O presente termo e condições de uso são aplicáveis aos usuários do website da Kingstar Colchões Ltda. (doravante “KING STAR”), com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rodovia Regis Bitencourt, nº 1962, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.211.725/0001-08

 

2.                                 Para os fins destes termo de uso, o termo “Usuário” faz referência àquele que através de cadastro pessoal se utiliza dos materiais e recursos disponíveis no WEBSITE DA KING STAR, vinculado ao presente contrato.

 

3.                                O WEBSITE DA KING STAR consiste em um website para divulgação dos produtos comercializados pela KING STAR, via Internet e em área restrita do WEBSITE KING STAR, mediante cadastro gratuito pelo Usuário.

 

4.                                A KING STAR recomenda ao Usuário que imprima ou salve os presentes termos de uso, para consulta futura, se necessário.

 

 

b)                               Vinculação

 

5.                                O Usuário ficará legalmente vinculado ao presente termo e condições de uso ao clicar na opção ACEITAR, durante a finalização do seu pedido de compra no WEBSITE DA KING STAR.

 

6.                                Caso o Usuário não concorde com quaisquer condições dos termos deste instrumento, deverá se abster de criar sua conta de usuário no WEBSITE DA KING STAR, sob pena de ficar vinculado, de forma irrestrita, aos presentes termos de uso.

 

c)                                Cadastro do usuário

 

7.                                A partir do preenchimento de ficha cadastral pelo Usuário, a KING STAR concederá ao Usuário um “login e senha” pessoal e intransferível que corresponderá à sua identificação junto ao WEBSITE DA KING STAR o que permitirá ao Usuário acessar em área restrita os Materiais disponibilizados e/ou acompanhamento de seu pedido de compra.

 

 

d)                               Direitos de propriedade industrial e intelectual

 

8.                                O WEBSITE DA KING STAR, seu material técnico e TODOS os seus componentes, doravante denominados, em conjunto, MATERIAL PROTEGIDO, são de titularidade da KING STAR, seus afiliados, fornecedores e eventuais terceiros detentores dos direitos e/ou da licença, sob autorização dos quais a KING STAR os distribui, sendo protegidos pela legislação nacional e internacional relativa à propriedade intelectual.

 

9.                                Sob as penas previstas em Lei e nestes termos de uso, ao Usuário é EXPRESSAMENTE VEDADO realizar qualquer forma de publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, cópia e reprodução, parcial ou integral, contrafação, transferência a terceiros, onerosa ou não, ou modificação de qualquer MATERIAL PROTEGIDO obtido na utilização do WEBSITE DA KING STAR.

 

10.                            Qualquer violação de eventuais dispositivos de segurança contidos no MATERIAL PROTEGIDO configurará a conduta descrita no inciso I, do artigo 107, da Lei nº 9.610/98.

 

11.                            Os direitos de propriedade intelectual não expressamente garantidos ao Usuário nestes termos de uso são reservados à KING STAR e/ou respectivos titulares do MATERIAL PROTEGIDO.

 

12.                            No caso de qualquer violação de direitos de propriedade industrial e/ou intelectual, configurar-se-á eventual violação, sujeitando o Usuário às sanções previstas na legislação aplicável, em especial o pagamento de indenização pela violação de direitos autorais ou de propriedade industrial, sobre as quais não se aplicam as limitações constantes de responsabilidade previstas neste instrumento, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, bem como interrupção de acesso do Usuário ao WEBSITE DA KING STAR.

 

 

e)                                Serviço de atendimento ao usuário

 

13.                            O Usuário terá o seguinte canal de contato:



SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor:

Telefone: (11) 3320-8500

E-mail: contato@kingstarcolchoes.com.br

De Segunda a Sexta das 08:00h às 18:00h, Sábado das 08:00h às 16:40h




f)                                 Disposições gerais

 

14.                            Todas as senhas de acesso fornecidas ao Usuário, ou por ele implantadas, são pessoais e intransferíveis, de uso exclusivo do Usuário, que assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros.

 

15.                            No caso de perda de senha, ou conhecimento da senha pessoal do Usuário por terceiros, o Usuário se obriga a comunicar o fato imediatamente à KING STAR, para que proceda ao bloqueio do acesso, sob pena de responder pelos acessos realizados de forma legitima, com a regular utilização da senha pessoal e intransferível.

 

16.                            Para maior segurança, a KING STAR recomenda a periódica alteração da senha pelo Usuário, a fim de dificultar qualquer utilização indevida do WEBSITE DA KING STAR. Ainda para a segurança do Usuário, a KING STAR recomenda a NÃO UTILIZAÇÃO de senhas de fácil acerto, tais como: datas de aniversários, números de telefone, nomes próprios ou de familiares, número de documentos, endereços, entre outros.

 

17.                            O WEBSITE DA KING STAR estará disponível ao Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo em casos de interrupções necessárias em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não sejam do controle da KING STAR.

 

18.                            O Usuário concorda em usar o WEBSITE DA KING STARapenas para fins lícitos e permitidos por estes termos de uso, e pelas leis, normas, e demais diretrizes vigentes na República Federativa do Brasil, bem como no país onde ocorre o acesso pelo Usuário.

 

19.                            O Usuário se compromete a não realizar acessos não autorizados, de qualquer natureza ao WEBSITE DA KING STAR, assim como se compromete a não realizar ou participar de atividades que possam interromper ou prejudicar o uso do WEBSITE DA KING STAR, tudo sob as penas da Lei.

 

 

20.                            É vedado ao Usuário duplicar, copiar parcial ou integralmente, vender, comercializar, revender, ou realizar exposição pública dos Materiais obtidos através da WEBSITE DA KING STAR, sob pena de violação de direitos autorais dos seus titulares.

 

 

g)                                Isenção de responsabilidade

 

21.                            Os Materiais são disponibilizados ao Usuário tal como entregue, cabendo à KING STAR empenhar seus melhores esforços no bom funcionamento do WEBSITE DA KING STAR, que pode ser afetado por diversos fatores, muitos deles alheios ao controle e responsabilidade da KING STAR.

 

22.                            Eventuais correções de falhas e atualizações evolutivas do WEBSITE DA KING STARpoderão ser lançadas no futuro, a critério único e exclusivo da KING STAR, sem que estes termos de uso criem qualquer obrigação neste sentido à KING STAR, ou expectativa de recebimento de atualizações por parte do Usuário.

 

23.                            O Usuário declara estar ciente de que o acesso ao WEBSITE DA KING STAR dependerá da manutenção, pelo Usuário, de uma conta de acesso à Internet, através de qualquer provedor de acesso, não sendo de responsabilidade da KING STAR a sua conexão com a Internet, cabendo ao Usuário, igualmente, a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para utilização do WEBSITE DA KING STARe sua integração com a rede de comunicações, assim como dos programas de computador necessários à utilização dos Materiais e que não são fornecidos pela KING STAR.

 

24.                            A KING STAR não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão (via telefônica, cabo, ou qualquer outro porventura disponível) com os endereços na Internet onde estarão disponibilizados os conteúdos acessíveis através do WEBSITE DA KING STARestejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao Material, vez que esta é mantida por terceiros, que não a KING STAR, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

 

 

25.                            A KING STAR não assume qualquer responsabilidade em relação à integridade e correção dos materiais. Desta forma, o Usuário declara estar ciente que a responsabilidade integral por todos os materiais disponibilizadosatravés do WEBSITE DA KINGSTAR, é do respectivo fabricante que deu origem a esse material, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, da KING STAR.

 

 

h)                               Da suspensão ou cancelamento do produto

 

26.                            À KING STAR fica reservado o direito de, a qualquer momento, cancelar, alterar, modificar, descontinuar, suspender, ou encerrar o WEBSITE DA KING STAR, independentemente de aviso prévio ao Usuário, ficando excluída qualquer pena convencional ou indenização suplementar.

 

27.                            34. O Usuário poderá cessar a utilização do WEBSITE DA KING STAR a qualquer momento, independentemente de aviso à KING STAR.

 

 

i)                                  Disposições finais

 

28.                            Nenhuma alteração ou ampliação destes termos de uso, feita por vendedor, promotor técnico, representante, ou outra pessoa, vinculará a KING STAR, além dos limites aqui estabelecidos, que só poderão ser aditados por documento escrito firmado pelos representantes estatutários da KING STAR.

 

29.                            Ao utilizar o WEBSITE DA KING STAR, o Usuário declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932, do Código Civil vigente.

 

30.                            O Usuário concorda em indenizar a KING STAR, em ação regressiva, por quaisquer danos causados a terceiros em decorrência de ações que envolvam seus atos na utilização do WEBSITE DA KING STAR, incluindo a garantia contratual de denunciação da lide, nos termos do artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil.

 

31.                            Ao aceitar os termos do presente contrato, o Usuário declara que o leu e compreendeu, na sua íntegra, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto à KING STAR em relação ao teor do presente contrato, através de seus canais de atendimento, publicados no WEBSITE DA KING STAR.

 

32.                            Os presentes termos de uso poderão ser objeto de alteração pela KINGSTAR, a qualquer tempo, passando a vigorar com sua nova redação a partir da publicação no WEBSITE DA KING STAR.

 

33.                            O Usuário declara que todos os dados fornecidos para utilização do WEBSITE DA KING STAR são verdadeiros, sob as penas da Lei.

 

34.                            A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.

 

35.                            Em caso de qualquer conflito entre os termos do presente instrumento com qualquer outro documento relacionado ao WEBSITE DA KING STAR, prevalecerão sempre estes termos de uso, que são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, elegendo as partes o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.